Operação fiscaliza peixarias em busca de pescados irregulares

A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em cooperação técnica com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO/MS), conduziu nesta segunda-feira (30) uma operação de fiscalização em peixarias localizadas em vários pontos de Campo Grande.

O objetivo da ação, de caráter tanto preventivo quanto repressivo, foi motivado pelo aumento na demanda por pescados durante a Semana Santa, período que eleva a possibilidade de práticas irregulares, prejudiciais ao consumidor e à saúde pública.

Durante as inspeções, as equipes examinaram detalhadamente a conformidade administrativa e sanitária dos estabelecimentos. Essa verificação incluía a análise de documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento, Licença da Vigilância Sanitária e certificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além de avaliar as condições de higiene no armazenamento, conservação, exposição e manipulação de produtos de origem animal, seguindo a legislação vigente.

Aspectos técnicos como a cadeia de frio, integridade dos produtos, rotulagem, rastreabilidade e validade também foram averiguados. Esses elementos são essenciais para garantir a qualidade e segurança alimentar, conforme as normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A operação conjunta visava proteger os direitos dos consumidores e resguardar a saúde coletiva, inibindo práticas que poderiam configurar infrações administrativas e penais, especialmente aquelas descritas no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, que caracteriza como crime vender ou expor mercadorias em condições impróprias para consumo.

Ao término das inspeções, verificou-se que a maioria dos estabelecimentos estava em conformidade com as exigências legais e sanitárias, destacando o respeito às boas práticas comerciais e à segurança alimentar.