TRE/MS libera valores salariais e rejeita suspensão de bloqueios em execução de Dheine Arruda

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul recebeu cumprimento de sentença contra a vereadora Dheine Ferreira Martins Arruda, referente a débito de R$ 64.760,92 por irregularidade na prestação de contas de campanha de 2024.

Após análise, o TRE/MS desbloqueou e liberou para Dheine Arruda valores totalizando R$ 6.777,44, considerados de natureza salarial e rescisória, protegidos por lei e, portanto, impenhoráveis.

Ao mesmo tempo, indeferiu pedido de suspensão de novos bloqueios e manteve a penhora e conversão em renda de outros R$ 4.249,07, relativos a valores que não tiveram comprovada natureza alimentar.

A executada foi intimada para aceitar ou recusar proposta de parcelamento do débito no prazo de cinco dias, sob pena de continuidade da execução.

Além disso, foi determinada a inscrição de Dheine nos cadastros de inadimplentes e providências para o prosseguimento da execução sobre o saldo remanescente de R$ 60.511,85.